Prefeitura municipal de Cabaçeiras do Paraguaçu - Bahia - Brasil

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Publicada em 13 de Outubro de 2020 ás 10:36:39
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Recebimento de documentos para validação dos inscritos no Cadastro Cultural- Prefeitura de Cabaceiras do Paraguaçu

 A Secretaria de Cultura, Esportes e lazer, e o Comitê Gestor da Lei Aldir Blanc dá início ao recebimento dos documentos por parte dos representantes legais de Espaços Artísticos e Culturais, Organizações, Cooperativas, Instituições Microempresas, Empresas e Grupos Culturais para validação de cadastro, referente à Lei Aldir Blanc.

Artigo 1º: Os documentos devem ser entregues na sede da Secretaria de Cultura Esportes Lazer no Centro Cultural. Até o dia 19 (segunda-feira) de outubro de 2020, entre às 08h e 12h.
Artigo 2º: Documentos necessários para validação de cadastro:
I - Cópia dos documentos dos espaços culturais e artísticos, das instituições e organizações culturais comunitárias, cooperativas, microempresas e pequenas empresas culturais:
CNPJ, (se houver);
RG do responsável (maior de idade – caso menor a documentação do responsável legal - e morador do município);
Comprovação de endereço;
Regimento interno (se houver);
Ata de criação (se houver);
Estatuto (se houver);
Quantidade de integrantes (com cópias de RG);
Quantidade de funcionários/colaboradores (se houver);
Portfólio/histórico do espaço cultural (com textos descrevendo a criação, ações realizadas pelas, fotos, imagens de jornal, matéria na internet);
Cópia dos documentos pessoais do responsável do espaço cultural;
Dados bancários do espaço cultural ou do responsável legal;
II - Termo de anuência assinada por todos os integrantes do espaço cultural referendando o nome do responsável legal na ausência do CNPJ, disponível neste documento intitulado de Anexos I. Obs.: imprimir, preencher, assinar e anexar os documentos devidamente.
III - Documentos comprobatórios da realização de atividades culturais no município nos últimos 02 (dois) anos (fotografias, banner, postagem na internet e etc.); Planilha de apresentação dos futuros gastos relativos à atividade cultural (caso seja contemplado) podendo incluir despesas como: internet, transporte, aluguel, telefone, água, luz e outras despesas relativas à manutenção da atividade cultural; Proposta de contrapartida dos espaços culturais, conforme inciso IV do art. 6º do Decreto de Regulamentação de nº 10.464 de 17 de agosto de 2020; Preenchimento e assinatura da Auto-declaração, disponível neste documento intitulado anexo 2. Obs.: Imprimir, preencher e assinar devidamente.
Artigo 3º : Os documentos deverão ser entregues num envelope lacrado, constando o nome do Espaço Cultural, endereçado à Secretaria de Cultura Esportes e Lazer.
I – Aguardar a conferência dos documentos pela responsável do recebimento da Secretaria de Cultura Esportes e Lazer;
II – Ao fim da conferência, receber o comprovante da entrega de toda documentação.
Os arquivos 1 e 2 estão disponíveis para impressão no link: https://drive.google.com/.../171hqjHTQXEZNyV5IsCT.../view...
Ou presencial na Secretaria de Cultura Esportes e Lazer.


ASCOM Cabaceiras do Paraguacu

 

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