Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos

 A Secretaria Municipal de Obras tem por finalidade: I. Executar atividades concernentes à construção de obras públicas municipais e instalações para a prestação de serviços à comunidade; II. Promover atividades relacionadas à elaboração de projetos de obras públicas municipais e aos respectivos orçamentos; III. Promover execução de trabalhos topográficos indispensáveis às obras e serviços a cargo da Prefeitura; IV. Manter atualizada a planta cadastral do Município; V. Fiscalizar o comprimento das normas referentes às construções particulares; VI. Fiscalizar o cumprimento das normas referentes a zoneamento e loteamento; VII. Manter, em coordenação com a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente o equilíbrio ecológico do Município, executando obras de combate à poluição em seus diversos aspectos; VIII. Promover os serviços de conservação e de pequenos reparos nos prédios, móveis, instalações e equipamentos da Prefeitura; IX. Manter e fiscalizar o controle dos bens sob a guarda do Almoxarifado Geral, inclusive, executando sua escrituração específica, nas cargas e descargas de bens móveis; X. Desempenhar outras atividades afins.